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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:58

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:46

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 15:19

Vítima de violência sexual será indenizada
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 15:54

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:23

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais
Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:36

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:53

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:43

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 10:53

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 18:23

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 17:02

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 11:03

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:45

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 13:51

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:19

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:11

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:16

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Exibindo resultado de 8121 até 8140 de um total de 22937

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Vítima de violência sexual será indenizada

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

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Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

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Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

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